Questão FC355506
No curso de uma ação penal privada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, depois de efetivada a citação, mas antes da sentença, o querelado retrata-se cabalmente de todos os
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2024
No curso de uma ação penal privada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, depois de efetivada a citação, mas antes da sentença, o querelado retrata-se cabalmente de todos os fatos narrados na inicial da queixa-crime.
É correto afirmar que a punibilidade deve ser extinta
- após o querelante-ofendido aceitar a retratação.
- após o Ministério Público manifestar-se no sentido de que a retratação foi cabal.
- com relação aos três crimes.
- com relação aos dois primeiros crimes, apenas
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a extinção da punibilidade ocorre apenas quanto à calúnia e à difamação.
Isso porque o art. 143 do Código Penal prevê que, quando o querelado antes da sentença se retrata cabalmente das imputações, fica isento de pena nas hipóteses de calúnia ou difamação.
A retratação cabal exige que a retratação seja total e incondicional, alcançando tudo o que foi afirmado na queixa, e produz efeito extintivo da punibilidade.
Trata‑se de ato unilateral do querelado, que não depende da aceitação do ofendido nem de homologação pelo Ministério Público para gerar o efeito previsto no dispositivo legal.
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