Questão FC355507
Tícia, influencer com milhares de seguidores, desgostosa com um procedimento estético, postou em suas redes sociais um vídeo, referindo-se a Caio, médico que realizou a intervenção
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2024
Tícia, influencer com milhares de seguidores, desgostosa com um procedimento estético, postou em suas redes sociais um vídeo, referindo-se a Caio, médico que realizou a intervenção, como carniceiro, estelionatário, acusando-o de a ter enganado, por cobrar por serviço não realizado. Fez críticas à conduta médica do Caio, às instalações da clínica e, ainda, o chamou de ser deplorável, da pior estirpe. Tícia, ao postar o vídeo, marcou a rede social de Caio, identificando-o publicamente. Caio, diante das ofensas, adota medida criminal contra Tícia, pela prática dos crimes de injúria, difamação e calunia, que, diante disso, publica novo vídeo, pedindo desculpas por chamar Caio de ser deplorável e retratando-se quanto à acusação de estelionatário. Reafirmou, entretanto, que Caio fez um serviço de carniceiro, deixando-a deformada, o que provará, nas vias próprias.
Tendo em vista o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
- Sendo as ofensas feitas pela internet, a ação penal é condicionada à representação. A retratação quanto aos crimes de injúria e calúnia extingue a punibilidade deles, prosseguindo o feito quanto ao crime de difamação.
- A ação penal é privada. Entretanto, em virtude de as ofensas terem sido feitas pela internet, descabe retratação para qualquer dos crimes.
- A ação penal é privada. A retratação é admitida para o crime de calúnia, mas não para o de injúria. Quanto ao crime de difamação, ainda que Tícia intente provar as afirmações, descabe exceção da verdade.
- A ação penal é privada. A retratação de Tícia, quanto aos crimes de injúria e calúnia, implicam extinção da punibilidade. Quanto ao crime de difamação, Tícia poderá apresentar exceção da verdade.
- A ação penal é pública incondicionada, já que as ofensas foram praticadas pela internet. A retratação extingue a punibilidade dos crimes de injúria e calúnia. Quanto ao crime de difamação, antes de receber a denúncia, o juiz designará audiência de conciliação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tícia responde por crimes contra a honra cuja ação penal é privada, conforme o art. 145 do Código Penal — depende de queixa do ofendido.
Quanto à retratação, o art. 143 admite que o querelado se retrate cabalmente da calúnia (e também da difamação) antes da sentença, ficando isento de pena; porém, não há previsão de retratação para a injúria, crime que tutela a honra subjetiva.
No tocante à difamação, a tentativa de provar a veracidade das afirmações encontra óbice: a exceção da verdade só se admite quando o ofendido é funcionário público e a ofensa se refere ao exercício de suas funções (art. 139, parágrafo único). Como Caio é médico e não ocupa função pública, provar o fato não afasta a tipicidade.
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