Por expressa disposição legal (CP, artigo 141), os crimes contra a honra têm pena aumentada se praticados

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 141, III do Código Penal prevê que as penas dos crimes contra a honra aumentam-se de um terço quando são praticados na presença de várias pessoas.

Trata‑se de uma causa de aumento relacionada ao meio de execução: a prática do crime diante de várias testemunhas potencializa a divulgação e o constrangimento da vítima, ampliando o dano à sua honra.

Para efeitos práticos, exige‑se a presença concomitante de mais de duas pessoas — ou seja, um mínimo de três pessoas — no ato em que a ofensa é proferida, de modo que haja maior exposição pública.

Aplica‑se essa circunstância nos crimes de calúnia, difamação e injúria, sendo a agravante automática quando preenchido o requisito fático previsto no dispositivo legal.