Questão FC355509
Nos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 se
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2023
Nos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 se
- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever de ofício.
- cometido na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação do crime.
- cometido contra qualquer pessoa em razão de seu trabalho.
- a injúria ou difamação é irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 141, III do Código Penal prevê que, nos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria — a pena se aumenta em um terço quando o delito é cometido na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação.
Essa majorante visa à tutela mais intensa da dignidade da vítima quando a ofensa tem maior potencial de repercussão e humilhação, ampliando o dano moral em função do número de destinatários ou da facilidade de propagação.
Exemplos típicos: divulgação em redes sociais, mensagens em massa, entrevistas, panfletagem ou injúrias proferidas em público, que multiplicam a audiência e o efeito lesivo.
Na prática, aplica‑se o aumento antes de calcular a pena final prevista para o crime contra a honra, conforme previsto no dispositivo legal.
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