Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes contra a honra.

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 142, I, do Código Penal estabelece que não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.

Isso protege o direito de defesa e o livre debate processual, reconhecendo que manifestações feitas no contexto da demanda judicial visam à instrução ou à persuasão do julgador, não à divulgação ofensiva perante a coletividade.

Importante: a proteção é relativa — o parágrafo único do mesmo artigo prevê que responde pela injúria ou difamação quem lhe dá publicidade. Assim, se as ofensas proferidas em juízo são divulgadas fora do processo, pode haver responsabilização.

Em suma, a exceção preserva a atuação das partes no processo, sem autorizar a exposição pública das ofensas.