Na seara dos crimes contra a honra, admite(m) retratação:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a lei penal prevê expressamente a possibilidade de retratação apenas nos crimes de calúnia e difamação.

Segundo o disposto no art. 143 do Código Penal, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação fica isento de pena. A expressão retratação cabal exige arrependimento total e público, desfazendo a imputação ou a divulgação ofensiva que deu origem à ação.

Em termos práticos, a retratação tem função extintiva da pena quando feita tempestivamente e de forma suficiente para reparar a ofensa à reputação; por isso, nas hipóteses de calúnia e difamação ela opera como causa de isenção.