Questão FC355513
No que concerne à retratação nos crimes contra a honra, tema tratado no art. 143 do CP, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2019
No que concerne à retratação nos crimes contra a honra, tema tratado no art. 143 do CP, assinale a alternativa correta.
- Apenas a injúria admite-a.
- Apenas a calúnia e a injúria admitem-na.
- Apenas a calúnia e a difamação admitem-na.
- Todos os crimes contra a honra admitem-na, mas apenas até o oferecimento da denúncia.
- Nenhum dos crimes contra a honra admitem-na.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o art. 143 do CP prevê expressamente a retratação apenas em relação à calúnia e à difamação.
Segundo a norma, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente dessas imputações ficará isento de pena.
Por "retratação cabal" entende‑se a manifestação completa e inequívoca de arrependimento, com reconhecimento da falsidade ou da ofensa e, quando possível, a reparação do dano à reputação, feita dentro do prazo processual indicado.
O efeito jurídico é a não aplicação da pena ao autor, desde que todos os requisitos temporais e de completude da retratação estejam presentes.
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