Questão FC355517
Quais crimes contra a honra admitem retratação e qual o momento em que a retratação deve se dar para ser efetiva?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2016
Quais crimes contra a honra admitem retratação e qual o momento em que a retratação deve se dar para ser efetiva?
- Calúnia e difamação, mas a retratação deve obrigatoriamente ocorrer antes da sentença.
- Calúnia e difamação, mas a retratação deve obrigatoriamente ocorrer antes do recebimento da denúncia ou queixa.
- Difamação e injúria, mas a retratação deve obrigatoriamente ocorrer antes da sentença.
- Difamação e injúria, mas a retratação deve obrigatoriamente ocorrer antes do recebimento da denúncia ou queixa.
- Todos eles, mas a retratação deve obrigatoriamente ocorrer antes do recebimento da denúncia ou queixa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a retratação é possível apenas nos crimes de calúnia e difamação, conforme previsão legal.
O fundamento está no Art. 143, CP, que dispõe que o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação fica isento de pena.
Isso significa duas exigências essenciais: a retratação deve ser expressa e completa (cabal) e ocorrer temporalmente antes da prolação da sentença, ou seja, enquanto ainda não houver decisão condenatória definitiva.
A retratação pode ser feita nos autos do processo ou extrajudicialmente, desde que reste comprovado seu conteúdo e tempestividade, para que produza o efeito de extinguir a punibilidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em