Questão FC355518
Caio, jovem de 18 anos, não aceitando o namoro da mãe com Mévio, em coautoria com Tício, seu amigo de infância, no dia 30 de abril de 2015, munidos de dois megafones, dirigiram-se
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2016
Caio, jovem de 18 anos, não aceitando o namoro da mãe com Mévio, em coautoria com Tício, seu amigo de infância, no dia 30 de abril de 2015, munidos de dois megafones, dirigiram-se ao local onde Mévio trabalhava e lá passaram a relatar fatos e circunstâncias íntimas do namorado da mãe, especialmente, que ele havia sido traído pela ex-mulher, tendo descoberto recentemente não ser o pai biológico da filha. Mévio, envergonhado com o episódio, largou o emprego e desmanchou o namoro. Em consideração à ex-namorada, Mévio decide perdoar Caio do crime contra a honra praticado. Contudo, em relação a Tício, deseja que ele seja processado e exemplarmente punido pela vergonha infligida.
A respeito da situação retratada, assinale a alternativa correta.
- Tendo sido vítima de crime contra a honra, Mévio deverá representar em face de Tício, a fim de que ele seja processado e, ao final, condenado pelo crime praticado.
- Tendo sido vítima de crime contra a honra, Mévio deverá propor queixa-crime em face de Tício, até o dia 30 de outubro de 2015, sob pena de decair do direito de processá-lo.
- Tendo Mévio perdoado Caio, não poderá representar Tício, pois, em se tratando de crime de ação penal pública condicionada, o perdão concedido a um dos ofensores a todos aproveita.
- Tendo Mévio perdoado Caio, não poderá ofertar queixa-crime em face de Tício, pois, em se tratando de crime de ação penal privada, o perdão concedido a um dos ofensores a todos aproveita.
- O perdão concedido a Caio não obsta o direito de Mévio processar Tício pelo crime praticado, devendo exercê-lo até o dia 29 de outubro de 2015, sob pena de decadência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, tratando‑se de crime contra a honra (crime de ação penal privada), o perdão concedido pela vítima a um dos querelados alcança todos os coautores e partícipes.
Essa regra decorre do Art. 106, CP e exprime o princípio da indivisibilidade: o perdão, seja expresso ou tácito, no processo ou fora dele, beneficia todos os querelados. Assim, quando Mévio perdoa Caio, esse perdão estende‑se automaticamente a Tício, impedindo a oferta de queixa‑crime isolada contra ele.
Consequentemente, Mévio não poderá propor a ação penal privada contra Tício, pois o direito de queixa ficou alcançado pelo perdão já concedido a um dos ofensores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em