Questão FC355519
Em junho de 2014, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, da cidade de Piracanjuba (GO), rejeitou a ação penal ajuizada por A.R., prefeito da cidade, contra o jornalista O.J.A., do Jorna
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2016
Em junho de 2014, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, da cidade de Piracanjuba (GO), rejeitou a ação penal ajuizada por A.R., prefeito da cidade, contra o jornalista O.J.A., do Jornal Piracan, que foi acusado de atentar contra a honra do político por ter afirmado, em artigo, que “a realidade vivenciada pelo povo de Piracanjuba, ao longo desses 14 meses de nova gestão, é a certeza de que justa, transparente e participativa nada tem...”. O juiz ponderou que, para se configurar crime contra honra a acusação deve descrever a execução da ofensa e suas circunstâncias, incluindo até mesmo palavras, agressões verbais ou qualquer outra manifestação de quem ofende. O magistrado considerou que, nesse caso, trata-se da opinião do jornalista sobre a gestão e desempenho do prefeito daquele município. Os crimes a que se refere o juiz são:
- calunia, injúria e difamação.
- contravenção, injúria e difamação.
- exceção da verdade, injúria e difamação.
- contravenção, injúria e exceção da verdade.
- contravenção, exceção da verdade e difamação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A questão refere-se aos crimes contra a honra, cuja enumeração correta é: calúnia, difamação e injúria.
Calúnia (art. 138, CP): consiste em imputar falsamente a alguém a prática de crime. Exige a afirmação de um fato criminoso contra pessoa determinada.
Difamação (art. 139, CP): é imputar fato ofensivo à reputação, não necessariamente crime, mas que depreciem a imagem da vítima.
Injúria (art. 140, CP): ofender a dignidade ou o decoro de alguém, por palavras, gestos ou escritos.
No caso, o juiz entendeu que o texto do jornalista configura opinião/critica sobre a gestão, sem a descrição de condutas ou fatos imputados, faltando, portanto, os elementos objetivos desses crimes.
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