Questão FC355524
A respeito do crime de perseguição, previsto no art. 147-A, do Código Penal, é correto dizer que
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2023
A respeito do crime de perseguição, previsto no art. 147-A, do Código Penal, é correto dizer que
- se praticado mediante concurso de agentes, enseja causa de aumento.
- somente se caracteriza mediante o emprego de ameaça à integridade física ou psicológica da vítima mulher.
- somente admite vítima mulher.
- se praticado por intermédio da internet, enseja causa de aumento.
- é de ação pública incondicionada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o tipo penal prevê expressamente a majoração da pena quando a perseguição é praticada em conjunto. Conforme Art. 147‑A, §1º, III, a pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com emprego de arma.
Por concurso de agentes entende‑se a atuação coordenada de duas ou mais pessoas na prática do crime, hipótese que autoriza a aplicação da referida causa de aumento.
Na prática, isso significa que a pena-base sofre um acréscimo de 50% (multiplica‑se por \(1,5\)), elevando a gravidade da sanção quando há cooperação criminosa entre agentes.
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