Questão FC355528
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringind
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade” é
- um fato atípico em razão de ausência de previsão legal.
- um crime apenado com reclusão que somente se procede mediante representação.
- uma causa de aumento de pena no crime de constrangimento ilegal.
- uma forma de violência psicológica apenada com detenção.
- uma qualificadora no crime de ameaça.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita configura o crime de perseguição previsto no Art. 147‑A do Código Penal.
Trata‑se de comportamento reiterado que ameaça a integridade física ou psicológica, restringe a locomoção ou invade a esfera de liberdade/privacidade da vítima, independentemente do meio empregado.
A pena prevista é de reclusão, com variação legal (6 meses a 2 anos) e multa, o que qualifica a natureza do crime como grave e não simples contravenção.
A ação penal é pública condicionada à representação da vítima, nos termos do §3º do artigo, ou seja, o processo só se inicia se a vítima manifestar expressamente a vontade de que o autor responda.
Havendo circunstâncias como vítima criança/idoso, motivo de gênero, concurso de pessoas ou arma, há aumento de pena; as penas aplicam‑se sem prejuízo das correspondentes à violência.
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