Com relação ao crime de perseguição previsto no Código Penal, é correto afirmar que

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 147‑A, §3º do Código Penal estabelece que o crime de perseguição somente se procede mediante representação.

Isso significa que se trata de uma ação pública condicionada à representação: o Ministério Público só pode oferecer denúncia quando houver a representação formal do ofendido ou seu representante legal.

Na prática, a representação funciona como requisito prévio para o início da persecução penal; sem ela não se instaura a ação penal pública relativa a esse tipo penal.

Portanto, a existência e formalização da representação é elemento essencial para que o Estado processe o autor do crime de perseguição.