O Código Penal estabelece que o crime de ameaça é aquele em que o agente ameaça alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ameaça é tipificada no art. 147 do Código Penal e, por isso, integra o rol dos crimes contra a liberdade pessoal.

Consiste em anunciar a outrem, por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio simbólico, a intenção de causar-lhe mal injusto e grave. Trata‑se de uma ação típica e formal: a simples ameaça, se configurada, já basta para a tipicidade.

A classificação como crime contra a liberdade pessoal decorre do bem jurídico tutelado: a intimidação atinge a autonomia e a tranquilidade do indivíduo, impondo temor e restringindo sua liberdade de ação.

Quanto à pena, o tipo prevê detenção de 1 a 6 meses ou multa, mantendo sua inserção na estrutura do Código sob o Título I (dos crimes contra a pessoa), Capítulo VI, Seção I.