Questão FC355533
Quanto à temática dos crimes contra a pessoa, é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2018
Quanto à temática dos crimes contra a pessoa, é correto afirmar que
- todo homicídio contra a mulher passou a ser denominado feminicídio, em virtude de alteração do Código Penal promovida pela Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015.
- o homicídio será qualificado, quando praticado contra algum parente de até o quarto grau do policial militar, em razão de seu parentesco com a mencionada autoridade de polícia ostensiva.
- a pena do feminicídio é aumentada, se o crime for praticado contra pessoa menor de 18 (dezoito) anos, maior de 65 (sessenta e cinco) anos ou com deficiência.
- não tipifica o crime de tráfico de pessoas a conduta de acolher alguém, mediante fraude, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo.
- a conduta de alojar alguém, mediante abuso, com a finalidade de adoção ilegal, configura o crime de tráfico de pessoas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal tipifica como tráfico de pessoas a conduta de agenciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, quando há a finalidade específica de exploração.
Entre as finalidades previstas está a adoção ilegal, de modo que alojar alguém mediante abuso para esse fim enquadra-se no crime descrito no art. 149‑A do Código Penal.
Os elementos essenciais são: (1) a conduta típica (ex.: alojar/acolher); (2) o meio empregado (abuso, fraude etc.); e (3) a finalidade de exploração (adoção ilegal). Todos devem coexistir para configurar o delito.
Ressalte-se que a lei visa proteger a vulnerabilidade da vítima e punir a instrumentalização da pessoa para fins de tráfico.
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