Imagine que determinado indivíduo tenha sido condenado pelo crime de violação de domicílio. Considerando as elementares típicas do delito em questão, é possível afirmar que o fato

Gabarito

B

Comentário do professor

Considerando as elementares típicas do crime de violação de domicílio, a conclusão de que o fato ocorreu em aposento ocupado de habitação coletiva decorre da própria definição legal do lugar do crime.

O art. 150 exige como conduta entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade de quem de direito, em casa alheia ou suas dependências.

O § 4º, II desse artigo esclarece que a expressão "casa" compreende, expressamente, o "aposento ocupado de habitação coletiva". Assim, esse local preenche o elemento relativo ao lugar exigido pelo tipo penal.

Logo, a condenação pela violação de domicílio é compatível com a entrada ou permanência em aposento de habitação coletiva, pois a lei o inclui no conceito jurídico de casa.

Em termos penais, a sanção prevista para o tipo básico é detenção de um a três meses, ou multa, quando presentes as elementares descritas.