Nos termos do artigo 150 do Código Penal, a expressão “casa” compreende

Gabarito

B

Comentário do professor

Compartimento não aberto ao público significa qualquer ambiente de acesso restrito dentro de um estabelecimento — por exemplo, escritório, sala de atendimento, depósito ou área de serviço — que não esteja disponível para circulação geral de clientes ou transeuntes.

Quando alguém ali exerce profissão ou atividade, esse espaço passa a ser considerado, para fins penais, como “casa” de terceiros. Ou seja, a proteção prevista contra a entrada ou permanência clandestina alcança também esses locais privados vinculados ao trabalho.

Na prática, invade-se a esfera de proteção do proprietário ou responsável se se adentra ou permanece nesses compartimentos sem autorização, mesmo que o estabelecimento em si receba público em outras áreas.