Questão FC355538
Assinale o crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2017
Assinale o crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada.
- Furto de coisa comum (CP, art. 156).
- Violação do segredo profissional (CP, art. 154).
- Perigo de contágio venéreo (CP, art. 130).
- Ameaça (CP, art. 147).
- Violação de domicílio (CP, art. 150).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A violação de domicílio prevista no art. 150 do Código Penal tipifica entrar ou permanecer clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências, com pena de detenção de um a três meses, ou multa.
Não existindo, na própria norma, previsão de que o procedimento dependa de representação do ofendido nem qualquer previsão de ação privada, aplica‑se a regra geral relativa à iniciativa da persecução penal.
Por isso, essa conduta é processada por ação penal pública incondicionada, isto é, o Ministério Público pode promover a ação independentemente da manifestação do ofendido; a participação da vítima pode facilitar a apuração, mas não condiciona o prosseguimento.
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