Questão FC355542
Considere que Joaquim é hacker e no mês passado invadiu o dispositivo informático de uso de Pedro, Presidente da Câmara da Cidade X, adulterando dados do balanço contábil da empres
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2023
Considere que Joaquim é hacker e no mês passado invadiu o dispositivo informático de uso de Pedro, Presidente da Câmara da Cidade X, adulterando dados do balanço contábil da empresa que ele é administrador. Com base na situação hipotética e no disposto no Código Penal, é correto afirmar que
- se aumenta a pena de um terço à metade, já que o crime foi praticado contra Presidente da Câmara Municipal.
- a conduta de Joaquim apenas configura crime se tiver provocado prejuízos econômicos.
- Pedro tem 30 (trinta) dias para realizar o Boletim de Ocorrência, sob pena do reconhecimento da decadência da persecução penal.
- Joaquim está sujeito simplesmente à pena de detenção e multa.
- a configuração do crime depende de que Pedro demonstre que sofreu prejuízos, ainda que apenas moral; uma vez comprovado, a pena será aumentada de um a dois terços, em razão do cargo ocupado por ele.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Joaquim praticou a invasão de dispositivo informático prevista no art. 154‑A do Código Penal ao adentrar o aparato de uso de Pedro e adulterar dados.
A pena base desse tipo penal é de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
Por se tratar de crime praticado contra autoridade prevista no dispositivo, incide a causa de aumento de pena do §5º, inciso III do art. 154‑A: aumenta‑se a pena de um terço à metade quando o crime é cometido contra o Presidente da Câmara Municipal.
Assim, a pena final deve ser majorada sobre a pena-base, de modo que, se a pena-base for P, a pena final ficará entre \(\\frac{4}{3}P\) e \(\\frac{3}{2}P\).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em