A pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a pena prevista no art. 154‑A do CP é majorada quando da invasão resulta prejuízo econômico. Trata‑se de previsão expressa no §2º da norma, configurando uma agravante legal.

Por prejuízo econômico entende‑se dano patrimonial efetivo: perda de valores, desvio de recursos, custos de reparação, diminuição de faturamento ou gastos emergenciais decorrentes da invasão.

Na prática, o juiz elevará a pena-base entre \(1/3\) e \(2/3\) conforme a gravidade do dano. Se P for a pena inicial, aplica‑se \(P\times(1+\tfrac{1}{3})\) até \(P\times(1+\tfrac{2}{3})\).

É exigido o nexo de causalidade: o prejuízo deve decorrer da própria invasão, não ser mera possibilidade futura. A majorante visa atender à maior ofensividade do crime quando há lesão econômica.