Questão FC355546
O crime de furto é considerado consumado quando
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2023
O crime de furto é considerado consumado quando
- existe a transferência da posse do bem furtado, e essa posse é mansa e pacífica por tempo suficiente a permitir que seja significativo.
- a transferência da posse do bem furtado se dá por tempo suficiente a não caracterizar o flagrante.
- existe a transferência da posse do bem furtado, da vítima para o agente.
- o agente pode dispor do bem furtado sem risco de flagrância.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A consumação do crime de furto ocorre com a transferência da posse do bem da vítima para o agente: basta que este passe a deter materialmente a coisa alheia.
Trata-se da chamada teoria da amotio, segundo a qual o delito se completa no momento da inversão da posse, isto é, quando o agente se torna possuidor efetivo do objeto subtraído.
O entendimento dos Tribunais Superiores é claro: consuma‑se o furto com a posse do bem, ainda que por breve espaço de tempo (Tema 934 do STJ) e mesmo na ausência de posse mansa e pacífica.
Na prática, não é necessário que o objeto saia definitivamente da esfera de vigilância da vítima para que haja consumação; o simples domínio físico pelo agente basta.
Por isso, a alternativa que aponta a transferência da posse como momento consumativo é correta.
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