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Questão FC355548

Caio e Tício combinam de furtar a residência de Cícero, amigo em comum de ambos, já que sabem que ele fará uma viagem longa para o exterior. Passados dois dias da viagem de Cícero,

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

VUNESP · 2023

Caio e Tício combinam de furtar a residência de Cícero, amigo em comum de ambos, já que sabem que ele fará uma viagem longa para o exterior. Passados dois dias da viagem de Cícero, Caio e Tício arrombam a fechadura e ingressam na casa. Logo que ingressam no quarto de Cícero, onde tinham ciência da existência de um cofre, são surpreendidos com a presença de uma mulher, dormindo, na cama. Caio, de imediato, desiste da ação e sai do imóvel, sem nada levar, ficando na esquina da casa, aguardando Tício sair. Tício, contudo, embora não subtraia nada, aproveitando-se que a mulher dormia, introduz o pênis em sua boca que, ao acordar, é forçada a praticar sexo oral, sob ameaça de arma de fogo.

 

Diante do caso hipotético e, tendo em vista as regras do concurso de agente, assinale a alternativa correta.

  1. Caio e Ticio responderão pelo crime de furto, qualificado por destruição ou rompimento de obstáculos à subtração da coisa e pelo concurso de agentes, além do crime de estupro.
  2. Caio e Tício responderão pelo crime de furto, qualificado pelo concurso de agentes, com a incidência de causa de aumento por ter sido praticado com rompimento de obstáculos à subtração da coisa, e Tício, também pelo crime de estupro.
  3. Caio e Tício responderão pelo crime de furto, qualificado pelo concurso de agentes, com a incidência de causa de aumento por ter sido praticado com rompimento de obstáculos à subtração da coisa, além do crime de estupro.
  4. Caio e Tício responderão pelo crime de furto tentado, qualificado pelo concurso de agentes e com a incidência de causa de aumento pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa, além do crime de estupro, sendo que Caio o praticou, por omissão, ao não o impedir.
  5. Caio e Tício responderão pelo crime de furto tentado, qualificado por destruição ou rompimento de obstáculos à subtração da coisa e pelo concurso de agentes; e Tício, também pelo crime de estupro.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Caio e Tício respondem por furto tentado, qualificado por destruição ou rompimento de obstáculos (arrombamento da fechadura), nos termos do art. 155, §4º, I, do CP, pois iniciaram a execução do crime entrando no domicílio e não consumaram a subtração da coisa. Agem em concurso de agentes (art. 29), uma vez que ambos participaram da ação criminosa voltada à subtração.

Além disso, Tício responde pelo crime de estupro (art. 213), pois constrangeu a vítima, mediante violência/grave ameaça (uso de arma), a praticar ato libidinoso (sexo oral). Caio não responde pelo estupro, por não ter participado nem previsível a conduta libidinosa praticada por Tício após sua retirada.

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