Questão FC355551
Com relação ao crime de furto, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2022
Com relação ao crime de furto, assinale a alternativa correta.
- O abuso de confiança é ínsito à natureza de toda subtração sem violência.
- O crime é qualificado se a coisa furtada é destruída ou deteriora-se durante a subtração.
- Equipara-se à coisa móvel qualquer energia que tenha valor econômico, exceto a elétrica.
- Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode aplicar o perdão judicial.
- Quando o furto é de coisa comum, não é punível a subtração de coisa fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa assinala o que dispõe o Art. 156, §2º do Código Penal: na hipótese de furto de coisa comum, a subtração de coisa fungível cujo valor não excede a quota do agente não é punível.
Por coisa comum entende‑se bem em condomínio (condômino, co‑herdeiro, sócio) em que a posse é legitimamente compartilhada.
Coisa fungível é a que se substitui por outra da mesma espécie (ex.: dinheiro, mercadorias por unidade), e a regra só vale se o valor subtraído for igual ou inferior à parte a que o agente tem direito.
Na prática, falta o elemento da “coisa alheia” até o limite da quota, razão pela qual a conduta não configura crime penal.
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