Questão FC355553
Com relação ao crime de furto qualificado cometido mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2022
Com relação ao crime de furto qualificado cometido mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
- considerada a relevância do resultado gravoso, é prevista a causa de aumento de pena se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável.
- a circunstância de o servidor ser mantido fora do território nacional é considerada uma qualificadora.
- é apenado com detenção.
- é vedada a aplicação de qualquer causa de aumento de pena.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque prevê uma causa de aumento de pena quando o furto qualificado por meio eletrônico atinge sujeitos em situação de maior fragilidade.
A previsão legal consta no art. 155, §4º‑C, II do Código Penal, que determina que, considerada a relevância do resultado gravoso, aumenta‑se de \(1/3\) ao dobro se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável.
Na prática, isso significa que a pena-base prevista para esse tipo de furto sofre majoração proporcional à gravidade do dano ao destinatário protegido pela lei, refletindo a proteção jurídica reforçada a quem tem menor capacidade de defesa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em