Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público, arromba a janela de uma repartição e subtrai uma impressora. Nos termos do Código Penal, e apenas com base nas infor

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na hipótese, trata-se de furto qualificado. "A" arrombou a janela (rompimento de obstáculo) e subtraiu a impressora, caracterizando a qualificadora prevista no art. 155, §4º, I do Código Penal — a conduta envolve rompimento ou destruição de obstáculo à subtração.

O fato de ser funcionário público não altera, por si só, a natureza do crime: o elemento determinante é o modo de execução (arrombamento), que eleva o furto à forma qualificada.

A pena aplicável é a prevista no §4º: reclusão de dois a oito anos, e multa, sendo essa a tipificação adequada com base apenas nas informações do enunciado.