Questão FC355565
Conforme o previsto na Parte Especial do Código Penal, é correto afirmar que
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2015
Conforme o previsto na Parte Especial do Código Penal, é correto afirmar que
- o homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
- no crime de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
- é isento de pena o agente que se apropria de coisa alheia vinda ao seu poder por caso fortuito ou força da natureza.
- no crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede ao início da execução penal, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de dois terços a pena imposta.
- opor-se à execução de ato legal a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio tipifica o crime de resistência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 155, §3º, CP: a norma dispõe que se equipara à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Isso significa que, para fins de tipificação, recursos intangíveis com valor econômico podem ser tratados como coisa móvel e, assim, a conduta de subtrair ou apropriar-se indevidamente deles enquadra‑se no crime de furto. Não é necessário o deslocamento físico de um objeto: basta a conduta que prive o titular do bem do seu uso ou consumo sem autorização.
Exemplo típico: ligação clandestina na rede elétrica (fraude no medidor) — embora não haja "remoção" de um objeto, há apropriação indevida de energia, aplicando‑se o tipo penal do furto.
Para provas: memorize o dispositivo e o exemplo prático (furto de energia por ligação clandestina) como forma de identificar a equiparação.
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