Questão FC355566
É considerado hediondo
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2025
É considerado hediondo
- o roubo, qualificado pelo resultado lesão corporal grave, qualquer que seja a idade da vítima.
- o crime de tráfico de pessoas, qualquer que seja a idade da vítima.
- o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e proibido.
- o crime de sequestro e cárcere privado, qualquer que seja a idade da vítima.
- o crime de favorecimento da prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual, qualquer que seja a idade da vítima.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correta: o roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave é crime hediondo.
Fundamento legal: o art. 157, §3º, I, do Código Penal prevê a pena — reclusão de 7 a 18 anos e multa — quando, no curso do roubo, resulta lesão corporal grave; o resultado tipifica a forma qualificada.
A inclusão no rol dos hediondos consta do art. 1º, II, “c”, da Lei nº 8.072/90, aplicável tanto ao crime consumado quanto ao tentado.
Observação prática: aqui a hediondez decorre do resultado lesivo (ex.: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente), independentemente da idade da vítima, implicando regime mais gravoso e restrições previstas na Lei dos Crimes Hediondos.
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