Questão FC355568
A respeito do crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), é correto afirmar:
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2024
A respeito do crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), é correto afirmar:
- a extorsão é crime formal, consumando-se independentemente da obtenção da vantagem pretendida pelo agente.
- a extorsão é crime material, consumando-se quando o agente obtém a vantagem pretendida, ainda que venha a ser dela despojado imediatamente.
- a extorsão se distingue do roubo pelo fato de, na extorsão, o concurso da vítima ser desnecessário para a obtenção, pelo agente, da vantagem pretendida.
- se o agente pratica, em um mesmo contexto e contra a mesma vítima, roubo e extorsão, haverá continuidade delitiva entre os dois crimes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a extorsão, prevista no art. 158 do CP, é típica como crime formal. Isso significa que sua consumação não depende da efetiva obtenção do resultado material (a vantagem econômica), mas sim do ato típico praticado.
Na extorsão, a conduta que consome o crime é o constrangimento da vítima mediante violência ou grave ameaça com o intuito de obter vantagem indevida. Assim, o crime se completa no momento do constrangimento; se a vantagem chega a ser recebida, trata‑se de mera exaurimento do tipo.
Esse entendimento é consolidado na jurisprudência: Súmula 96, STJ — “O crime de extorsão consuma‑se independentemente da obtenção da vantagem indevida.”
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