Questão FC355569
Noé, guarda municipal, por conta de negligência na administração de suas finanças pessoais, encontra-se bastante endividado; por conta disso, Noé exigiu de Adão, egresso do sistema
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2024
Noé, guarda municipal, por conta de negligência na administração de suas finanças pessoais, encontra-se bastante endividado; por conta disso, Noé exigiu de Adão, egresso do sistema penitenciário pela prática do crime de tráfico de drogas, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob pena de, não satisfeita a exigência, forjar uma prisão em flagrante por tráfico de drogas contra Adão. A conduta de Noé
- tipifica o crime de corrupção passiva.
- configura a contravenção de usura pecuniária.
- tipifica o crime de prevaricação.
- configura o crime de extorsão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Extorsão está configurada porque Noé constrange Adão a entregar R$ 50.000,00 mediante a ameaça de forjar uma prisão em flagrante. Há aqui o núcleo do tipo penal: o constrangimento associado a uma grave ameaça com o propósito de obter vantagem indevida econômica.
Ameaçar fabricar prova ou simular prisão atinge diretamente a liberdade e a integridade da vítima, caracterizando a gravidade da ameaça exigida pelo art. 158 do Código Penal. A exigência do pagamento é a finalidade econômica típica do crime.
Por fim, a norma prevê, para a extorsão, pena de reclusão de quatro a dez anos, além de multa, cabendo investigação e ação penal para apuração dos fatos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em