Questão FC355573
Assinale a alternativa correspondente ao tipo penal denominado “Extorsão Mediante Sequestro”.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2022
Assinale a alternativa correspondente ao tipo penal denominado “Extorsão Mediante Sequestro”.
- “Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate”.
- “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”.
- “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”.
- “Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado”.
- “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante concurso de duas ou mais pessoas”.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Extorsão mediante sequestro consiste em sequestrar pessoa com a finalidade específica de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem como condição ou preço do resgate.
Trata‑se de crime doloso, cujo elemento central é a união entre a privação ilegal da liberdade e o propósito de vantagem (ex.: exigência de dinheiro ou benefício em troca da libertação).
São requisitos típicos: (1) a ação de sequestrar ou reter a vítima; (2) o fim de obter vantagem; e (3) nexo finalístico entre a privação da liberdade e a exigência de resgate.
Está previsto no art. 159 do Código Penal e a pena aplicável é de reclusão, de oito a quinze anos.
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