Questão FC355574
O crime de extorsão mediante sequestro
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2022
O crime de extorsão mediante sequestro
- configura-se ainda que a restrição da liberdade não tenha por fim a obtenção de vantagem como preço do resgate.
- tem pena reduzida para o coautor que denunciar o fato à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado.
- apenas se consuma quando a restrição de liberdade perdura por mais de 24h.
- é qualificado se cometido contra mulher, gestante, idoso ou criança.
- é isento de pena se cometido em prejuízo de descendente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa refere-se à previsão legal do art. 159, §4º do Código Penal: quando o crime de extorsão mediante sequestro é cometido em concurso de agentes, o concorrente que denunciar o fato à autoridade, de forma que tal denúncia facilite a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida.
Trata‑se de uma causa de diminuição de pena aplicável à culpabilidade do colaborador, prevista para incentivar a colaboração que interrompa a situação de perigo. A redução varia de um a dois terços (1/3 a 2/3) e incide na fixação da pena, observando-se a efetividade e a tempestividade da denúncia.
Em suma: a lei premia o coautor que, denunciando o crime à autoridade e contribuindo para a libertação da vítima, obtém redução legal da pena.
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