Questão FC355578
Considere o seguinte caso hipotético: “A” constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a faze
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2019
Considere o seguinte caso hipotético: “A” constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Nos termos do Código Penal, “A”
- responderá pelo crime de extorsão.
- responderá pelo crime de furto qualificado.
- responderá pelo crime de apropriação indébita.
- responderá pelo crime de roubo.
- não responderá por qualquer crime.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta descrita se enquadra no crime de extorsão, previsto no art. 158 do Código Penal.
Há três elementos centrais: emprego de violência ou grave ameaça, propósito de obter vantagem econômica indevida e a coação para a vítima fazer, tolerar ou deixar de fazer algo. Todos aparecem no enunciado, configurando o tipo penal.
Não se exige que a vantagem seja imediatamente consumada; basta a intenção de obter benefício econômico por meio do constrangimento.
Quanto à pena, o dispositivo legal prevê reclusão — com previsão de cominação legal específica — e multa, demonstrando a gravidade do delito.
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