Questão FC355580
O crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159)
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2018
O crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159)
- consuma-se quando o agente solicita vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio.
- consuma-se quando o agente obtém vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio.
- é qualificado se cometido contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 50 (cinquenta) anos.
- não admite a modalidade tentada.
- é qualificado se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A extorsão mediante sequestro (art. 159, CP) torna‑se qualificada quando, do fato, resulta lesão corporal de natureza grave ou resulta a morte. Esses resultados são previstos expressamente nos §§ 2º e 3º do tipo penal e não mera circunstância acessória: são causas de aumento típicas que agravam a pena em razão da maior ofensividade do comportamento.
Na prática, a qualificação implica penas superiores: reclusão de 16 a 24 anos se houver lesão grave, e reclusão de 24 a 30 anos se resultar morte. Assim, a ocorrência desses resultados altera substancialmente a dosimetria da pena, refletindo o maior ataque aos bens jurídicos tutelados.
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