Questão FC355583
Mévio, Caio e Tício são amigos de infância. Mévio, desempregado há seis meses, não consegue mais arcar com as despesas do tratamento do filho, portador de paralisia cerebral. Diant
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2017
Mévio, Caio e Tício são amigos de infância. Mévio, desempregado há seis meses, não consegue mais arcar com as despesas do tratamento do filho, portador de paralisia cerebral. Diante do desespero de Mévio, Caio e Tício decidem ajudar. Os dois propuseram a Mévio furtar o estabelecimento comercial de Ticiana, prima de Tício. Mévio, inicialmente, rechaçou a ideia. Mas, diante do sofrimento do filho, concordou. Exigiu, contudo, que ninguém utilizasse arma de fogo. No dia combinado para a execução do furto, Caio, com medo, desistiu de participar. Mévio e Tício decidem dar prosseguimento ao plano. Logo que ingressaram no local, depararam-se com Ticiana que, justamente naquele dia, ficou na loja, mesmo após o fechamento. Diante da reação de Ticiana, que gritou, Tício sacou de arma de fogo e disparou contra ela, que morreu. Tício e Mévio fogem, sem nada levar. Mévio, contudo, no dia seguinte, decide se entregar à Polícia e tudo revela. Encerrada a investigação, Caio, Mévio e Tício são denunciados por latrocínio consumado (art. 157, § 3º, CP).
Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
- Mévio e Tício não praticaram o crime de latrocínio, pois não subtraíram qualquer objeto do estabelecimento comercial.
- Caio, por ter participado do ajuste e instigação, deve ser responsabilizado pelo crime de latrocínio. Por se tratar de participação de menor importância, faz jus a punição diminuída.
- Mévio, por ter anuído apenas com a prática de crime menos grave, inclusive desconhecendo que Tício portava arma de fogo, deverá ser punido com as penas deste.
- Tício, por ter relação de parentesco com a vítima Ticiana, e tratando-se de imputação de crime contra o patrimônio, poderá ter a pena diminuída, de um sexto a um terço.
- Caio, por ter participado do ajuste e instigação para a prática de crime menos grave, deverá ser punido com as penas deste.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Aplica‑se ao caso o comando do art. 29, §2º, CP: quem quis participar de crime menos grave responde pela pena desse crime, salvo se tinha previsibilidade do resultado mais grave, hipótese em que a pena pode ser aumentada até metade.
No fato, Mévio anuíu apenas com a prática do furto e ignorava que Tício portava arma e pretendia usar‑la; não integrou, portanto, o dolo do crime mais grave (o homicídio decorrente do latrocínio).
Assim, Mévio deve ser punido pelas penas do crime menos grave a que aderiu, observado o princípio da culpabilidade e a possibilidade de aumento da pena somente se fosse previsível o desfecho letal.
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