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Questão FC355584

Mévio, endividado, sequestra o próprio pai, senhor de 70 anos, objetivando obter como resgate, de seus irmãos, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Para tanto, conta com a a

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

VUNESP · 2016

Mévio, endividado, sequestra o próprio pai, senhor de 70 anos, objetivando obter como resgate, de seus irmãos, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Para tanto, conta com a ajuda de Caio. Passadas 13 horas do sequestro, Caio se arrepende e decide comunicar o crime à Polícia que, pouco depois, invade o local do sequestro, libertando a vítima.

 

A respeito da situação retratada, é correto afirmar que

  1. Mévio e Caio praticaram extorsão mediante sequestro, na forma qualificada, haja vista que o crime perdurou por período superior a 12 horas.
  2. por se tratar de crime contra o patrimônio, Mévio é isento de pena, pois cometeu o crime em prejuízo de ascendente.
  3. por se tratar de crime contra o patrimônio, relativamente a Mévio, que praticou o crime em prejuízo de ascendente, a ação penal é pública condicionada à representação.
  4. Caio, mesmo tendo denunciado o crime à autoridade policial, não faz jus à redução da pena, por se tratar de crime na forma qualificada.
  5. Mévio e Caio praticaram extorsão mediante sequestro, na forma qualificada, por se tratar de vítima idosa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na hipótese há a prática de extorsão mediante sequestro: Mévio sequestra a vítima com o objetivo de obter resgate, conduta típica prevista no art. 159 do CP.

Trata‑se da forma qualificada porque a vítima é idosa (70 anos), enquadrando‑se na causa de aumento prevista no §1º do mesmo artigo, que eleva a pena (regime majorado: reclusão mais gravosa).

Ambos os agentes respondem como concorrentes, pois participaram da empreitada criminosa, ainda que um deles (Caio) tenha depois comunicado o fato à autoridade — fato que não afasta a tipicidade da conduta nem a qualificadora relativa à idade da vítima.

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