Questão FC355586
O filho de João tem grave problema de saúde e precisa realizar custoso procedimento cirúrgico, que a família não tem condição de pagar. Imagine que Pedro empresta R$ 50.000,00 a Jo
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2015
O filho de João tem grave problema de saúde e precisa realizar custoso procedimento cirúrgico, que a família não tem condição de pagar. Imagine que Pedro empresta R$ 50.000,00 a João, mas como garantia de tal dívida exige que João, de próprio punho e em documento escrito, confesse ter traído a própria esposa, bem como ter fraudado a empresa em que ambos trabalham, desviando recursos em proveito próprio. João cede à exigência a fim de obter o empréstimo. A conduta de Pedro
- configura constrangimento ilegal.
- configura extorsão indireta.
- configura exercício arbitrário das próprias razões.
- é atípica, por ausência de previsão legal.
- é isenta de pena, por incidir causa supra legal que afasta a culpabilidade, qual seja, o consentimento da vítima.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta de Pedro configura extorsão indireta, prevista no art. 160 do Código Penal.
Isso porque ele exigiu, como garantia de dívida, documento em que João confessava crimes, aproveitando-se da situação de necessidade da vítima (a urgência do tratamento do filho). O tipo penal protege contra a exigência ou recebimento de documento que possa dar origem a procedimento criminal contra a própria vítima ou terceiro.
Estão presentes os elementos do tipo: exigir documento como garantia, abuso da situação de alguém e documento apto a gerar processo criminal. A conduta é típica e sujeita à pena prevista: reclusão de um a três anos, e multa. Mesmo sendo obtido por necessidade, o consentimento não afasta a antijuridicidade.
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