Questão FC355589
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2015
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
- De acordo com o art. 168, § 1o, do Código Penal, são causas exclusivas de aumento da pena ao delito de apropriação indébita quem receber a coisa em depósito necessário ou em razão de ofício, emprego ou profissão.
- No crime de furto de uso, se a coisa infungível é subtraída para fim de uso momentâneo, e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava, responderá o agente por pena de detenção de até seis meses e pagamento de trinta dias-multa.
- Se o agente consuma o homicídio, mas não obtém êxito na subtração de bens da vítima por circunstâncias alheias à sua vontade, responderá por crime de homicídio qualificado consumado.
- O delito de dano, previsto pelo art. 163 do Código Penal, prevê as modalidades dolosa e culposa.
- O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ao crime de extorsão (art. 158, CP) exige-se a conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o fim de obter vantagem econômica indevida. O elemento subjetivo é o dolo de lograr essa vantagem.
No entanto, a consumação não depende da efetiva fruição da vantagem: basta que a conduta de coação se realize com o fim de obter o proveito e produza o perigo ou o temor exigido pela norma. Ou seja, quando a violência ou ameaça alcança seu objeto de intimidar a vítima, o crime está consumado, ainda que o agente não chegue a receber o que pretendia.
Esse entendimento está consolidado na Súmula 96 do STJ: "O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida."
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em