Questão FC355590
Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode-se afirmar que
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2015
Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode-se afirmar que
- se resultar em morte da vítima, tipifica homicídio.
- a pena é aumentada quando o sequestro superar, no mínimo, 48 horas.
- se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
- a vantagem almejada com a extorsão é necessariamente o pagamento do preço do resgate.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O dispositivo é o art. 159, §4º do Código Penal: quando o crime de extorsão mediante sequestro é praticado em concurso de agentes, o coautor que denunciar o fato à autoridade e, com isso, facilitar a libertação do sequestrado terá direito a uma redução da pena de um a dois terços.
Trata‑se de uma causa especial de diminuição de pena destinada a estimular a colaboração do partícipe para cessar o crime e preservar a vida/integridade da vítima.
É requisito cumulativo que o beneficiado seja concorrente no crime e que a denúncia efetivamente contribua para a libertação; a extensão da redução (1/3 a 2/3) cabe ao julgador, conforme o grau de efetividade da colaboração.
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