Questão FC355592
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2015
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:
- Comete o crime de esbulho possessório aquele que invade mediante concurso de mais de duas pessoas, ainda que sem violência ou grave ameaça, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.
- Aquele que se apropria de coisa alheia que veio ao seu poder por caso fortuito ou força da natureza não pratica crime previsto no Código Penal.
- Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas é crime de ação penal pública incondicionada.
- Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime tipifica o crime de receptação qualificada, ainda que o comércio seja irregular ou clandestino e desde que não seja exercido em residência.
- É isento de pena aquele que destruir coisa alheia em prejuízo de ascendente ou descendente, salvo se o parentesco for apenas civil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente o crime de esbulho possessório: trata‑se de invadir, para o fim de retirar a posse de quem a exerce, terreno ou edifício alheio.
O dispositivo admite duas formas típicas: invasão com violência à pessoa ou grave ameaça, ou a invasão mediante concurso de mais de duas pessoas (ou seja, pelo menos três), mesmo sem emprego de violência ou ameaça.
O elemento essencial é o animus esbulhador — a intenção de desalojar o possuidor legítimo ou de fato.
Legalmente, essa conduta está prevista no Art. 161 do Código Penal, cuja pena é de detenção de um a seis meses, e multa, e o §1º inclui expressamente a hipótese do concurso de pessoas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em