Questão FC355594
Considere a seguinte hipótese: Petrônio e Cesarino são estudantes e colegas de faculdade. Em um almoço em que os dois e outros colegas estão sentados à mesma mesa, Petrônio, com in
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2022
Considere a seguinte hipótese: Petrônio e Cesarino são estudantes e colegas de faculdade. Em um almoço em que os dois e outros colegas estão sentados à mesma mesa, Petrônio, com intenção de causar prejuízo econômico a Cesarino, derrama água de uma jarra inteira sobre o computador pessoal que ele pensa ser de Cesarino. A ação é motivada por uma discussão sobre futebol. Ocorre que Petrônio, já obnubilado pela bebida alcoólica que havia ingerido, acaba se confundindo e derrama água somente sobre o próprio computador pessoal – o que efetivamente o danifica. Em face do exposto, é correto afirmar que
- Petrônio cometeu crime de dano na modalidade tentada, com agravante da embriaguez.
- o fato é típico, mas não ilícito.
- o fato é atípico.
- Petrônio cometeu crime de dano consumado, uma vez que o erro sobre a pessoa não o isenta de pena.
- Petrônio cometeu crime de dano qualificado, tendo em vista o motivo egoístico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção C está correta: o fato é atípico.
Petrônio tinha a intenção de danificar o computador de Cesarino, mas, por uma falsa percepção causada pela embriaguez, acabou por danificar o próprio equipamento.
O crime de dano exige, como elemento essencial, a existência de coisa alheia. Se o agente deteriora bem de que é proprietário, falta a tipicidade penal.
Trata‑se de erro de tipo que origina um crime putativo: o agente acredita praticar ilícito, mas, objetivamente, não há lesão ao patrimônio de terceiro.
Aplica‑se também o princípio da alteridade, segundo o qual só se incrimina conduta que afete bens jurídicos alheios. Assim, não se configura o crime de dano.
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