Questão FC355596
Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2018
Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
- Mévio, tendo se apropriado de dinheiro pertencente ao pai, pratica o crime de apropriação indébita, sendo punido com a pena nele prevista.
- Tício, comerciante, tendo adquirido carne a preço muito inferior ao valor de mercado, pratica o crime de receptação qualificada, na modalidade culposa.
- Caio, visando processar Tícia, pelo crime de furto de coisa comum, deverá fazê-lo mediante queixa.
- Mévia, tendo exigido de Semprônia, como garantia de dívida, que falsificasse a assinatura do fiador no contrato de mútuo, pratica o crime de extorsão direta.
- Cipião, tendo quebrado a janela da Prefeitura de Buritizal, intencionalmente, pratica o crime de dano qualificado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Cipião, ao quebrar a janela da Prefeitura de Buritizal de forma intencional, pratica o crime de dano, previsto no art. 163 do Código Penal. A ação descrita revela dolo (intenção), elemento subjetivo necessário para a caracterização do delito.
O mesmo dispositivo contém um parágrafo único que qualifica o crime quando cometido contra o patrimônio da União, do Estado, do Distrito Federal, do Município ou de entidades públicas.
Portanto, por se tratar de dano cometido contra o patrimônio municipal, a conduta se enquadra como dano qualificado, agravando a sua reprovabilidade e a pena aplicável em razão da proteção reforçada ao patrimônio público.
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