Questão FC355609
Considerando o estelionato contra idoso e vulnerável, e o estelionato praticado mediante fraude eletrônica, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2023
Considerando o estelionato contra idoso e vulnerável, e o estelionato praticado mediante fraude eletrônica, assinale a alternativa correta.
- O estelionato praticado contra idoso ou vulnerável é processável por ação penal pública incondicionada.
- O estelionato praticado mediante fraude eletrônica exige que as informações obtidas por fraude eletrônica sejam fornecidas pela própria vítima, através de contato telefônico, correio eletrônico ou mensagem por aplicativos.
- O estelionato contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso, é punido de forma aumentada, podendo chegar ao dobro da pena do crime de estelionato.
- O estelionato praticado mediando fraude eletrônica é punido de forma aumentada, já que a fraude eletrônica enseja causa de aumento ao crime de estelionato.
- São tipos penais autônomos do crime de estelionato, processáveis por ação penal pública incondicionada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O crime de estelionato contra idoso ou vulnerável possui, como previsto no Art. 171, §4º do Código Penal, uma causa de aumento de pena que pode variar de 1/3 até o dobro, "considerada a relevância do resultado gravoso".
Isso significa que o juiz, ao avaliar a circunstância do fato e o prejuízo causado, pode majorar a pena-base do estelionato dentro desse intervalo. Em termos práticos, aplica‑se um aumento percentual sobre a pena prevista para o tipo básico (reclusão de 1 a 5 anos), podendo, em situações de maior gravidade, alcançar o dobro da pena.
Decorre daí que a proteção legal ao idoso ou vulnerável gera um tratamento penal mais severo quando o resultado é especialmente gravoso, devendo o candidato memorizar a expressão legal "1/3 ao dobro, considerada a relevância do resultado gravoso".
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