No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada, a ação penal é

Gabarito

D

Comentário do professor

No crime de fraude à execução a ação penal é exclusivamente privada.

Isso decorre do disposto no art. 179, parágrafo único, do Código Penal, que determina que "somente se procede mediante queixa".

Ou seja, a persecução penal depende da iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, que deve apresentar a queixa para que o processo tenha início.

Sem a queixa do titular da ação privada não há processamento, cabendo à vítima promover a demanda penal.

Observação prática: a queixa é proposta no prazo decadencial de seis meses, contado do conhecimento do autor (art. 38 do CPP).