Sujeito que se dispõe a vender em rede social, a pedido de amigo seu, mediante comissão, cachorro roubado:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A hipótese concreta enquadra-se no crime de receptação de animal, previsto no Art. 180‑A do Código Penal, quando estão presentes elementos objetivos e subjetivos específicos.

Quanto à conduta, basta praticar ato como vender, receber ou ter em depósito semovente domesticável. No caso, ofertar o cachorro em rede social para obter comissão caracteriza a ação típica.

O crime exige a finalidade de comercialização (ou de produção) — existindo a intermediação remunerada, essa finalidade fica evidenciada.

Elemento essencial é o dolo: saber que o animal é produto de crime. Sem esse conhecimento, falta o tipo subjetivo e não há receptação.

Pena: reclusão de 2 a 5 anos, e multa. Portanto, configuram-se o tipo e a pena se comprovados a conduta, a finalidade comercial e o conhecimento da ilicitude.