Nos termos do art. 181 a 183 do CP, é correto afirmar que a apropriação indébita, se praticada em desfavor de vítima de 55 anos, tio do agente, com quem este coabita,

Gabarito

B

Comentário do professor

Nos termos do art. 182, inciso III, a apropriação indébita praticada em prejuízo de tio com quem o agente coabita (aqui, vítima de 55 anos) somente se procede mediante representação.

Isso significa que a ação penal é pública condicionada: o Ministério Público só poderá promover a ação se houver a formal manifestação (representação) da vítima ou de seu representante legal.

O elemento determinante é a relação de parentesco combinada com a coabitação; a representação é, portanto, requisito de instauração do processo — sem ela, não há prosseguimento da persecução penal.