Questão FC355618
João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa. É correto afirmar que João
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2017
João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos.
Os três moram na mesma casa.
É correto afirmar que João
- e Maria são isentos de pena.
- é isento de pena e Maria somente será processada mediante representação.
- e Maria somente serão processados mediante representação.
- é isento de pena, mas a Maria não socorre semelhante benefício.
- somente será processado mediante representação e Maria é isenta de pena.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
João é isento de pena porque o crime foi praticado contra seu pai: nos termos do art. 181, II, é isento de pena quem comete crimes previstos neste título em prejuízo de ascendente ou descendente.
Essa isenção decorre do vínculo de parentesco e atua como causa de exclusão da pena, não como atipicidade do fato; o crime permanece tipificado, mas não há aplicação de sanção ao parente.
Maria, por sua vez, é considerada estranha ao vínculo familiar e, conforme o art. 183, II, não se aplica a ela a isenção prevista no art. 181.
Portanto, na hipótese concreta, João fica isento de pena e Maria responderá normalmente pelo crime de apropriação indébita.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em