Questão FC355621
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2022
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.
- O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo, que pode dobrar a pena, a depender do tipo de arma.
- São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o esbulho possessório, o de dano e o de estelionato.
- O crime de dano e o crime de receptação admitem a modalidade culposa.
- No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Código Penal prevê que o emprego de arma branca ou de arma de fogo no crime de roubo é causa de aumento de pena (art. 157). A pena-base do tipo fundamental é de reclusão de 4 a 10 anos; sobre esse patamar incidem as majorantes previstas no próprio dispositivo.
Specifica-se: o emprego de arma branca incrementa a pena em aumenta‑se de 1/3 até metade (art. 157, §2º, VII). Já o uso de arma de fogo aumenta a pena em 2/3 (art. 157, §2º‑A, I), ou seja, se a pena for P, passa a \(P \times (1+\tfrac{2}{3})\).
Além disso, se a arma de fogo for de uso restrito ou proibido, a lei determina que a pena seja aplicada em dobro (art. 157, §2º‑B). Em suma: o tipo de arma define a majorante, podendo chegar à dobrar a pena quando se tratar de arma de uso proibido ou restrito.
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