Questão FC355622
Sobre os crimes patrimoniais, assinale a alternativa correta:
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2022
Sobre os crimes patrimoniais, assinale a alternativa correta:
- O roubo impróprio é punido de forma atenuada em comparação ao roubo próprio.
- O crime de latrocínio restará consumado se, em decorrência da grave ameaça empregada para a subtração da coisa, a vítima morre de ataque cardíaco.
- O crime de latrocínio restará consumado ainda que o resultado morte da vítima decorra de culpa e não do dolo de matar.
- O furto de uso, embora sem previsão expressa legal, mas reconhecido na jurisprudência e doutrina, implica punição diminuída, se restar evidenciado a ausência de dolo de subtrair.
- O crime de dano restará caracterizado se o agente destrói coisa própria em poder de terceiro, qualquer que seja a razão da posse.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O crime de latrocínio é o resultado morte que qualifica o roubo — isto é, trata‑se de roubo qualificado pelo resultado.
Para sua consumação não é exigido que o agente tivesse o dolo de matar: basta que, no contexto da violência empregada para subtrair a coisa, resulte a morte da vítima.
Assim, ainda que o óbito decorra de culpa (ex.: complicações involuntárias durante a agressão), o resultado morte integra a figura típica, porque é consequência da violência vinculada ao roubo.
Essa compreensão está assentada na interpretação do tipo penal (art. 157, §3º) e na jurisprudência, que admite atribuição do resultado tanto a título de dolo quanto de culpa, mantendo a tipicidade do latrocínio.
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