FC ConcursosFC Concursos

Questão FC355624

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante sequestro (159 do C

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

VUNESP · 2018

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante sequestro (159 do CP), é correto afirmar que

  1. Tício, ao submeter seus empregados a trabalho forçado e a condições degradantes, com restrição à locomoção, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.
  2. Mévio e Caio, demitidos, ao manterem preso, por 10 dias, em uma casa abandonada, por vingança, o filho do dono da empresa em que trabalhavam, praticam o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do CP.
  3. Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando- lhe temor, pratica o crime de ameaça.
  4. Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.
  5. Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do CP.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Tício praticou ameaça, nos termos do art. 147 do Código Penal. O tipo penal alcança não só palavras, mas também gestos ou qualquer meio simbólico que comunique a intenção de causar mal injusto e grave.

Elementos essenciais: (1) conduta do agente — o gesto que simboliza disparos; (2) conteúdo da mensagem — referência a um perigo grave; (3) estado da vítima — o temor causado, isto é, a percepção de risco.
Na hipótese, o gesto em frente ao local de trabalho, dirigido à ex-companheira, concretiza a ameaça porque visou e produziu medo.

Trata‑se de crime que se consuma com a mera realização da conduta e a produção do temor, sendo punível com detenção de 1 a 6 meses ou multa.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo