Questão FC355625
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2018
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que
- o homicídio qualificado constitui crime apenado com detenção.
- não é crime o uso de documento falso.
- o crime de peculato admite modalidade culposa.
- ofender a integridade corporal ou a saúde própria ou de outrem é considerado crime de lesão corporal.
- subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel constitui crime de roubo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O crime de peculato admite modalidade culposa. Trata‑se de hipótese prevista no art. 312 do Código Penal, que disciplina a apropriação ou desvio de bens por funcionário público.
Na forma dolosa o agente tem a intenção de apropriar ou desviar o bem; já no peculato culposo o funcionário concorrendo culposamente para o crime de outrem (por imprudência, negligência ou imperícia) facilita a subtração, sem intenção específica de apropriar‑se.
O dispositivo legal prevê pena diversa: o §2º do art. 312 comina detenção, de três meses a um ano, e o §3º trata da repercussão da reparação do dano sobre a punibilidade (extinção se anterior à sentença irrecorrível; redução de metade se posterior).
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